Posição da UE é acompanhada por secretária de Estado dos EUA, que adverte empresas de vigilância que os produtos podem ser usados para violar direitos humanos.

Empresas de tecnologia de vigilância têm a obrigação moral de não vender a regimes repressivos, afirmou a comissária europeia da Agenda Digital esta sexta-feira. A sua posição foi reiterada pela Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, que disse que as empresas não podem fingir que não sabem que a sua tecnologia é utilizada para isso em países como a Síria e o Irão.

"Qualquer actor, público e privado, deve assumir as suas responsabilidades. As empresas devem ser transparentes sobre a tecnologia que estão a vender em certos países. Se a tecnologia é usada por certos governos repressivos para identificar cidadãos inocentes e colocar a sua vida ou liberdade em perigo, nós queremos saber", disse a comissária europeia Neelie Kroes na conferência iFreedom sobre a liberdade na Internet, em Haia (Holanda, ver aqui o comunicado final).

Kroes preocupa-se que os governos despóticos possam utilizar as tecnologias de informação e comunicação como ferramentas de vigilância e repressão e como meios para controlar e espiar os defensores de direitos humanos. "Nessas áreas, podemos reagir com medidas legais, tais como sanções, como fizemos no caso da Síria. Mas, para mim, esta não é apenas uma questão jurídica, é uma questão moral. Acho que é hora de a indústria decidir onde está e o que vai fazer. Senão como questão moral, então como uma questão de reputação empresarial: ser conhecida pela venda a déspotas das ferramentas para a sua repressão é, para dizer o mínimo, má publicidade", disse Kroes, segundo uma transcrição do seu discurso.

No entanto, numa carta ao Wall Street Journal, Tatiana Lucas, directora do programa mundial do think-tank Intelligence Support Systems, disse que esta questão "torna os fabricantes dos EUA nada tímidos sobre o desenvolvimento e, eventualmente, exportação de tudo o que possa remotamente ser utilizado para apoiar a vigilância dos governos".

"Esperamos que a maioria dos países fora dos EUA e da Europa Ocidental vá começar a interceptar as redes sociais, especialmente após a Primavera árabe. Isso daria às empresas dos EUA uma oportunidade para desenvolver essas ferramentas e, assim, criar empregos", disse Lucas. "Além disso, nalguns países, as empresas dos EUA já se estão a recusar a fornecer apoio para intercepções e estão proibidos de fazer negócios. Mas as equivalentes chineses, com funcionalidades semelhantes de intercepção legais, surgem na sua ausência. Goste-se ou não, muitos países vão adoptar o modelo chinês, dificultando as empresas dos EUA e o crescimento do emprego".

Mas a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, também discursando na conferência em Haia, teve problemas com este ponto de vista. "Quando as empresas vendem equipamentos de vigilância para agências de segurança da Síria ou do Irão, não pode haver dúvidas de que serão usados para violarem direitos", disse, segundo a transcrição do seu discurso.
"Na China, dezenas de empresas assinaram um compromisso em Outubro, comprometendo-se a reforçar a sua ‘auto-gestão, auto-controlo e rigorosa auto-disciplina'. Assim, se estavam a falar sobre responsabilidade fiscal, podemos todos concordar. Mas estavam a falar de oferecer serviços baseados na Web ao povo chinês, o que é código para entrarem em sintonia com um rígido controlo do governo na internet", prosseguiu Clinton. "Quando as ideias são bloqueadas, a informação suprimida, as conversas abafadas, e as pessoas limitadas nas suas escolhas, a Internet fica diminuída para todos nós".

No entanto, ecoando uma declaração do Conselho da Europa na quinta-feira, tanto Kroes e Clinton disseram que as TIC podem também ajudar na luta pelos direitos humanos: "em todo o mundo, as tecnologias de informação e comunicação podem apoiar a liberdade de expressão e permitir a transição pacífica para a democracia. É claro que, em particular, os telemóveis, as redes sociais online e os sites de microblogging têm um papel extremamente importante a desempenhar", disse Kroes.
Na quinta-feira, o Conselho da Europa expressou preocupação de que a pressão politicamente motivada em plataformas de Internet e a fornecedores de serviços online poderia minar os direitos à liberdade de expressão e associação.

Na segunda-feira, a comissário irá revelar uma "Estratégia de Não Desligado" ["No Disconnect Strategy"] com a chefe de política externa da Europa, Catherine Ashton. A auto-regulação é susceptível de desempenhar um papel nessa estratégia. Kroes destacou a Global Network Initiative (GNI) como possível modelo. A GNI é um grupo de várias empresas que trabalham em conjunto "para proteger e promover a liberdade de expressão e a privacidade no sector das TIC".