TUBARÃO - Todas as agências bancárias de Tubarão deverão disponibilizar um vigia na área de caixas eletrônicas. A lei municipal passará a ser cobrada a partir da próxima semana.

As instituições receberão uma notificação, com uma cópia da lei, e terão 90 dias para se adequar a exigência. A multa para quem descumprir a legislação será de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM), ou seja, de R$ 4.458,00 (cada unidade equivale a R$ 89,16). Em caso de reincidência, o valor dobra e o alvará de funcionamento é suspenso.

A Febraban manifestou-se contrária a lei no ano passado. Argumentou que os guardas não podem levar a arma para casa após o expediente, que seria às 22 horas. Além disso as salas de caixa eletrônicos não têm banheiros.

Contudo, a regra é constitucional e as agências terão que cumprir.

Em Tubarão, a norma, de autoria do vereador Evandro Almeida (PMDB), foi aprovada pelo legislativo no dia 27 de maio do ano passado e sancionada no dia 18 de junho pelo prefeito Manoel Bertoncini (PSDB).

Conforme as leis municipais de Tubarão, hoje as agências bancárias são obrigadas a disponibilizar banheiro, bebedouro e guarda-volumes aos clientes. Além disso, o tempo máximo que a pessoa pode esperar na fila é de 15 minutos.

Informações da PMT