Desde 2008 somente 784 armas de fogo foram entregues voluntariamente às autoridades locais graças ao Estatuto do Desarmamento. No mesmo período, no entanto, 10 mil armas foram registradas junto à Polícia Federal de Sorocaba
A comoção causada pelo massacre na escola do Rio de Janeiro se espalhou pelo Brasil e levantou a possibilidade da realização de um plebiscito no qual a população decidiria se o cidadão comum poderá ou não continuar comprando armas de fogo.

Levantamento da Polícia Federal de Sorocaba, no entanto, mostra que nos últimos anos existem muito mais pessoas tentando garantir o direito de possuir uma arma, do que aquelas que querem se livrar de seu armamento.

Entre 2008 e abril de 2011 a delegacia da Polícia Federal de Sorocaba registrou a entrega voluntária de 784 armas de fogo, entre revólveres e espingardas de variados calibres. No mesmo período, foram registradas 10 mil armas de fogo na cidade. O dado que mais chama a atenção é o de que mais de 90% dos armamentos já pertenciam aos donos dos registros, que buscaram a documentação necessária para legalizarem as armas e poderem continuar mantendo-as em suas casas.

"O Estatuto do Desarmamento veio com uma campanha forte para que as pessoas entregassem suas armas. Muitas tinham em casa armas pertencentes a seus pais ou parentes e na primeira chance se livraram dessa herança. Outras, no entanto, quiseram ratificar seu desejo de mantê-las, legalizando-as", conta o delegado Vinícius Loque Sobreira, da PF.

Pela defesa da família /O engenheiro Francisco Santucci, 54 anos, herdou do avô o gosto pelas armas de fogo. No cofre de sua casa há dois revólveres calibre 38, sempre municiados e com a manutenção em dia apesar dos raros disparos.

Francisco comprou o cofre para garantir que o filho de 9 anos não tenha acesso, mas não abre mão do armamento. "Quero proteger minha casa e minha família caso for necessário. A polícia não conseguirá me prover uma resposta rápida se eu acordar no meio da noite com um bandido dentro de casa", justifica.

A comerciante Fabiana Garcia de Godoy, 29 anos, jamais havia atirado com uma arma até conhecer o marido Jeferson Aparecido Amorim, 32, que há nove anos tornou-se praticante de Tiro Prático (esporte no qual atiradores devem acertar alvos no menor tempo possível).

Fabiana também passou a treinar e hoje o casal é sócio de um clube de tiro de Sorocaba frequentado por cerca de 300 praticantes.

"Aqui as pessoas aprendem a técnica e a ter controle sobre a arma. Vêm pelo prazer de atirar", afirma Jeferson.

Questionado sobre a possibilidade de uma pessoa buscar um curso de tiro visando se preparar para um ataque a inocentes, o comerciante defende seu ponto de vista: "Uma pessoa que aprende a dirigir em uma autoescola também pode jogar um carro contra uma multidão, como já acompanhamos pelos jornais. Culpar as armas pela violência é minimizar o problema."

Cristiano Alves Carlos, campeão brasileiro de tiro, explica que os clubes fazem uma análise minuciosa sobre os fatores que levam uma pessoa a querer aprender a atirar. "Não é só pagar e sair atirando. Ele receberá todo o conhecimento teórico e, se após avaliação se mostrar apto a manusear uma arma, poderá começar a praticar", explica. "Quem quer aprender a atirar para sair matando pessoas não procura arma em loja nem curso de tiro, mas sim busca atingir seu objetivo agindo à margem da lei."

Comprar arma está mais complicado
Para comprar uma arma o pretendente deve cumprir uma série de trâmites burocráticos (veja quadro na página ao lado) e passar por uma avaliação psicológica e prática que prove sua capacidade de manusear um armamento. Além de dificultar a compra, o endurecimento da legislação fez com que a maioria das lojas que vendiam armas desaparecesse do mercado.

Miguel Affonso Ferreira de Castilho Filho, delegado e professor de tiro e armamento da Academia da Polícia Civil, relembra que há 15 anos era possível comprar armas de fogo em lojas de caça e pesca de Sorocaba. "As restrições hoje são tão grandes, que deixou de ser vantajoso às lojas vender armas", afirma.

O delegado explica que o acesso restrito às armas se estende às munições. "Hoje todos lotes de munição são identificados. Pela numeração gravada em um projétil disparado é possível saber quem efetuou a compra e até qual o comerciante que realizou a venda. Tudo é rastreável."

+
Estatuto do Desarmamento
A possibilidade de desarmamento é permanente. Quem tiver um arma em casa, com ou sem registro, e não a quiser mais pode entregá-la na delegacia da Polícia Federal de Sorocaba. Antes de ir à unidade, no entanto, é preciso imitir uma guia de tráfego para o armamento no site www.dpf.gov.br

A voz do povo
Após o ataque a tiros no Rio, o presidente do Senado, José Sarney, levantou a possibilidade de realizar um plebiscito nacional sobre o desarmamento. Em 2005 já foi realizado um plebiscito nos mesmos moldes. Naquela ocasião 63% dos votos válidos decidiram que armas e munições deveriam continuar a ser vendidas.

PF liberou apenas 6 portes desde 2009
Polícia analisa justificativas de pessoas que querem circular com armas de fogo, mas rigidez no critério dificulta concessão da autorização

Desde o começo de 2009 a delegacia da Polícia Federal de Sorocaba concedeu apenas seis portes de armas para moradores de Sorocaba, que com o documento ganharam a autorização para transitarem armados em tempo integral. Por lei o porte é proibido, podendo ser concedido apenas em casos excepcionais.

O delegado Vinícius Loque Sobreira afirma que a maioria das pessoas quer andar armada alega querer garantir a segurança de sua família, ou mesmo estar sofrendo ameaças de morte. "Mas isso não é justificativa. Analisamos a real necessidade do porte para um civil. Por ser proibido o porte não é um direito, mas uma exceção", explica o delegado.

Pelo Estatuto do Desarmamento policiais, autoridades do Judiciário, agentes prisionais, entre outras categorias que podem enfrentar uma vulnerabilidade diante da violência em razão de sua profissão têm direito ao porte.

O delegado explica que o fato de alguém ter uma arma registrada e com a documentação em dia lhe garante apenas o direito de manter uma arma em casa. "A pessoa pode inclusive usar a arma em uma situação de risco, mas a partir do momento em que essa arma é empregada ou simplesmente transportada além do seu portão, passa a ser crime."