O presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (FEBRAC), Ricardo Garcia, e o presidente da Fenavist, Odair Conceição, acompanhados da Consultora jurídica das duas entidades Dra. Celita Sousa, consultor econômico Vilson Trevisan, Delegado Representante junto à CNC e Vice-Presidente da Fenavist Lelio Vieira Carneiro, e os empresários do setor de vigilância Leonardo Cavalcante e Irenaldo Pereira participaram de reunião com representantes da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), na última quinta-feira, dia 07 de outubro.

O objetivo da reunião foi discutir a avaliação da nova metodologia usada para calcular os valores limites para contratação de serviços de limpeza, conservação, vigilância e segurança com os órgãos de administração pública e a publicação de novas tabelas contemplando os Estados que ainda não tiveram reajustes este ano e a reiteração das entidades de por fim a esse tabelamento.

O encontro deu continuidade a uma série de reuniões iniciadas em agosto, e que já resultaram no reajuste de preços de alguns Estados. O presidente da Fenavist ressaltou a necessidade de se fazer de forma urgente ajustes no trabalho para que o mesmo possa retratar de forma justa os preços referência da atividade. Durante a audiência foi colocado pelos participantes que pontos cruciais precisam ser modificadas como, por exemplo, as despesas com o intervalo intrajornada só contemplado no estudo do MP para jornadas de 12x36 diurna. De acordo com a legislação vigente, também as jornadas noturna e administrativa têm direito a essa verba remuneratoria. Ponderou ainda, sobre o fato de apenas o piso salarial servir de base de cálculos para os encargos sociais quando a legislação impõe que toda remuneração componha essa base de cálculo.

Na oportunidade, o presidente da Febrac defendeu o fim do tabelamento justificando que a economia do Brasil vive sobre a lei da livre concorrência e que não é justo apenas essas duas atividades terem preços controlados pelo Estado Brasileiro.

A SLTI prometeu que até o dia 15 de outubro, os 11 Estados do Setor de Vigilância que ainda não tiveram reajustes este ano, irão ter os preços revisados e publicados. Já no que se refere às empresas prestadoras Serviços e Limpeza Ambiental, a Secretaria espera publicar em no máximo em 60 dias novas tabelas contemplando um número expressivo de Estados, já que até o momento apenas quatro foram contemplados. Além disso, os representantes do Ministério do Planejamento ressaltaram que as portarias da atividade de limpeza, agora, apresentam não apenas o preço máximo, mas também o mínimo. Segundo eles, toda vez que o responsável por uma licitação for confrontado por um preço abaixo do mínimo, ele terá de fazer uma investigação minuciosa para ter certeza de que a empresa não esta praticando preço inexeqüível, o que pode acarretar em problemas para administração pública e para os trabalhadores.

Visando acelerar o processo de publicação de novas portarias com os valores reajustados, o presidente Odair Conceição sugeriu que toda vez que uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) for fechada, a entidade nacional envie um resumo para o ministério com as principais alterações a fim de dar celeridade às revisões. A idéia foi muito bem aceita pelos representantes do MP.

Por fim, os presidentes da Fenavist e da Febrac, Odair Conceição e Ricardo Garcia, respectivamente, questionaram o fato de que mesmo após a publicação das novas tabelas de preços, muitos órgãos se recusam a repassar o reajuste, o que prejudica o trabalho tanto das empresas de limpeza quanto de segurança. Isto porque, elas são obrigadas a conceder os novos valores aos trabalhadores assim que as CCT´s são assinadas. Os membros do ministério explicaram que eles têm orientado aos gestores que o reajuste de contrato é um direito da empresa previsto nos contratos e que deve ser respeitado por todos os órgãos da administração federal.