As armas estavam nas ruas sendo usadas para os mais diversos crimes, como roubos e também em assassinatos.Um verdadeiro arsenal de armas de fogo foi apreendido com adolescentes no ano passado, em Fortaleza. Entre os meses de janeiro a dezembro de 2009, 544 armas foram tiradas de circulação pela Polícia, o que representa uma média de duas armas apreendidas por dia.

Pistolas, revólveres, garruchas (arma artesanal) e até escopetas foram encontradas em poder dos adolescentes. E não para por aí. Somente nos dois primeiros meses deste ano, o número de armas de fogo recolhidas das ruas pela Polícia foi de 89. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), o qual a Reportagem teve acesso.Armados com revólveres e também pistolas, eles praticam assaltos, como o que vitimou a empresária Marcela Montenegro, 35, e também utilizam o armamento para disputas contra grupos rivais. O resultado são assassinatos entre eles e de pessoas inocentes, que tem suas vidas ceifadas na ´guerra silenciosa´ instalada na Capital.Os números de armas apreendidas sugerem que o trabalho da Polícia Militar nas abordagens de rua têm sido eficientes. Uma dessas ações aconteceu no último dia 19, na Rua Antônio Pompeu - continuação da Padre Valdevino. Um adolescente de 17 anos foi apreendido com uma pistola calibre 765 quando tentava roubar um caminhão carregado de peças de motos. Uma equipe do Raio realizou a prisão do adolescente.Quando são interrogados sobre a origem do armamento o argumento dos adolescentes infratores é um só: obtiveram a arma em feiras livres de Fortaleza, como a da Parangaba.Contudo, as investigações da Polícia apontam para outros ´caminhos´ desse arsenal. A maioria pertence a traficantes e assaltantes maiores de idade, que ´alugam´ as armas para usuários de drogas para a realização de assaltos. Mas, a forma como essas armas vão parar nas mãos dos traficantes é outro mistério, que até hoje ainda não foi devidamente investigado.Risco

O ´aluguel´ de armas representa um risco duplo para o adolescente que vai para a rua assaltar. Por um lado, ele pode morrer em uma troca de tiros ou ser preso e ter a arma apreendida. Mesmo assim, os adolescentes estão indo para as ruas, armados, e, principalmente sem "medo", da prisão ou da morte. Nesse momento o risco muda de lado e as vítimas é que ficam sob a mira das armas.

Mas a lógica desse tipo de crime é questionada pelo coordenador da Organização Não Governamental (ONG), Central Única das Favelas (Cufa), no Ceará, Preto Zezé. A Cufa tem realizado um trabalho envolvendo esportes e artes, tirando jovens e adolescentes do mundo das drogas. Para Zezé, existem pontos obscuros que precisam ser discutidos abertamente. "Quem mantém a economia (das drogas), que financia as armas, como a que feriu a empresária? Não são as pessoas da favela não. É quem compra R$ 1 mil de pó. Favelado não tem dinheiro para comprar isso não", ressalta

Outro ponto levantado por Preto Zezé, no que diz respeito a incidência de crimes cometidos por adolescentes é que "o que nós estamos chamando de bandido, é resto de gente. São um monte de ratos com fome e que estão vendo o queijo bem ali, a sua disposição", compara Zezé, com os veículos de luxo passando ao lado de favelas miseráveis, sem nenhuma condição de vida, sem saneamento básico, casas de madeira, e nenhum aparato de políticas públicas.

Para o coordenador da Cufa, a situação a que esses adolescentes estão sendo submetidos faz com eles não tenham mais nenhum apego a vida. "Um moleque de 13 anos já é pai. Ele é forçado a incorporar um tipo de pensamento para poder chegar pelo menos até os 16, porque para ele, 18 é lucro. Aí vem um e fala, redução da maioridade penal. Eles( adolescentes) não estão nem aí para isso. Eles já sabem: estão marcados (para morrer) por essa lógica suicida. Se eu chegasse hoje em qualquer favela e dissesse para o traficante. Eu quero levar dez meninos teus para tirar do tráfico. Sabe qual é o problema? De noite, ele (traficante) já estaria com outros dez".

Para quem defende punições mais severas e pena de morte para os adolescentes infratores, Preto Zezé argumenta. "Boa parte das execuções extrajudiciais ocorridas no Estado tem como vítimas adolescentes e jovens, mas não está resolvendo o problema, pelo contrário, os índices estão aumentando. Um Centro (Educacional) como o Patativa (do Assaré) hoje tem quase duzentos, quando era para ter 60. Também não está resolvendo", ressalta.

De acordo com o coordenador da Cufa, "Polícia na rua, segurança privada, blindagem, colete, armas, também não estão adiantando. Quando é que iremos perceber que, ou nós dividimos essas alegrias, essas riquezas, da Beira-Mar, da Aldeota, para todo o mundo, ou nós vamos dividir as desgraças. Quantas empresárias vão ter que morrer"?, indaga.

Entrevista
Preto Zezé
Coordenador da Cufa-Ceará

"A violência se democratizou. A Cidade precisa de um pacto social urgente"

O que tem motivado o aumento dos assaltos cometidos por adolescentes, principalmente nos cruzamentos?

"São moleques que estão atrás de dinheiro para comprar crack. O crack só acirra isso. Porque pessoas que nunca assaltaram estão indo para a pista cometer assaltos. Mais gente devendo, que não paga (a droga consumida) e morre..."

Por que eles agem com tanta violência?

"Essa violência está mandando um recado. Desespero. Não estão deixando canais institucionais oficiais para essa galera dizer o que eles querem. Eles não têm visibilidade".

Qual a saída?

"Temos que trazer sentimento de vida para esses caras. A vida para eles não tem mais valor. O cara é incluído, mas ali do outro lado da grade. Se vier para cá é para servir um cafezinho, limpar um chão. Isso tem que ser revisto. A violência que só ficava só do nosso lado democratizou. Vamos ter que sentar na mesa e discutir. A Cidade precisa de um pacto. Quem quiser investir em mais do mesmo, mais segurança, mais grade, mais blindagem, pode investir, mas não vai resolver. O Lagamar tem IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de país africano e bem ao lado, indicadores da Europa".

AUMENTO DE INFRAÇÕES
"Estamos assustados", diz promotor

No ano de 2009, 3.059 adolescentes estiveram envolvidos em alguma infração (como são chamados os delitos cometidos por menores de 18 anos). O número da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), em Fortaleza, revela que mais de 3 mil procedimentos envolvendo jovens foram remetidos para as Varas da Infância e da Juventude no Estado, o que não significa que cada procedimento seja referente a um adolescente diferente. "Ocorrem muitas reincidências", como afirma o promotor Odilon Silveira Aguiar Neto, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude "Eu diria que aproximadamente 60 por cento deles (adolescentes) retornam para a pratica de atos infracionais", revela.

Somente em 2009, também foram realizados 1.815 autos de apreensão em flagrante e 621 inquéritos foram instaurados por portaria, contabilizando 2.436 procedimentos no ano passado na DCA.

"Estamos assustados sem saber o que fazer. Estamos vivenciando todos os dias a miséria, a pobreza e já estão começando a usar as crianças nos crimes. Quando alguns pregam o rebaixamento da idade para 16 anos, eu pergunto, isso vai resolver o problema da criminalidade? Pelas respostas que não têm sido dadas pelas políticas sociais, eu digo que não".

No entanto, o promotor advoga que o estatuto seja revisto no que diz respeito a aplicação da medida socioeducativa da privação da liberdade. "Revisão no sentido de que haja mais rigor na aplicação, não de medida socioeducativa, mas na aplicação de pena, para o adolescente acima de 16 anos que tenha praticado crime hediondo. Ele seria examinado por uma equipe multidisciplinar (assistente social, psicólogo, pedagogo, psiquiatra) e, se ao final, for concluído que esse adolescente tinha discernimento e capacidade de entender o caráter criminoso do ato praticado por ele, que ele então cumpra pena e não medida socioeducativa. Não em um presídio junto com adultos, mas em um centro educacional destinado para esses adolescentes dentro desses critérios. Esse é o meu entendimento", ressaltou.

Contudo, o representante do MP entende que a medida não seria apenas de punição, ela teria que ser incluída dentro de projetos sociais, para que o adolescente fosse acompanhado.

"Não é apenas jogar ele dentro de um presídio. Na verdade, o que observamos com relação aos adolescentes privados de liberdade é uma superlotação que vai acarretar revolta do adolescente e fere a Lei. O que estamos vendo hoje são depósitos de adolescentes e os centros educacionais estão se transformando em verdadeiros presídios".

Para o promotor Odilon Silveira Aguiar, em 19 anos de trabalho com crianças e adolescentes, os fatores para o aumento da criminalidade e da violência são os mais diversos, que vão desde a desorganização familiar, falta de políticas publicas para o atendimento do adolescente e a sua família, sem falar no consumo de drogas. "Mais de 90% dos envolvidos com atos infracionais têm ligação com o mundo das drogas".

Números da DCA

2009

Procedimentos - 2.436
Flagrantes- 1.815
Relatórios e Inquéritos - 621
Adolescentes apreendidos - 3.059
Armas de fogo apreendidas - 544
Armas brancas apreendidas- 112
Pedras de crack - 1.103
Papelotes de maconha - 642
Papelotes de cocaína - 311
Comprimidos psicotrópicos - 14

2010

Procedimentos - 471
Flagrantes - 371
Relatórios e Inquéritos - 100
Adolescentes apreendidos - 677
Armas de fogo apreendidas - 89
Armas brancas apreendidas - 16
Pedras de crack - 134
Papelotes de cocaína - 26
Papelotes de maconha - 90

A Opinião do Especialista
Reduzir a idade penal?

Leandro Vasques
Advogado Criminal, Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, Mestre em Direito pela UFPE, Professor de Direito Penal da UNIFOR

Uma vez mais a sociedade se vê sequelada com a incontrolável onda de infrações praticadas por adolescentes. Novamente inflamados pela repercussão da mídia, segmentos reascendem a discussão do tema da redução da idade penal. Algumas propostas retratam um "museu de velhas novidades", no dizer do poeta Cazuza. Uma delas tenta resgatar teorias com a do sistema do discernimento, considerada em 1830 no Código Criminal do Império que rezava ser a maioridade penal absoluta a partir dos 14 anos, salvo se o agente tivesse obrado com discernimento. Por este critério, o discernimento poderia ser descoberto até mesmo em uma criança de oito anos e um adolescente de quinze anos poderia ser condenado à prisão perpétua. Já o Código Penal Republicano (1890), determinava a inimputabilidade absoluta até os 09 anos de idade. A verificação da aptidão para distinguir o bem do mal, o reconhecimento do menor possuir relativa lucidez para orientar-se segundo as alternativas do lícito e do ilícito, era das mais difíceis para o juiz que, quase invariavelmente, decidia em favor do menor. Antigamente, na Inglaterra e na Itália, para conhecer se a criança agira, ou não, com discernimento na prática de uma infração, aplicava-se a prova da maçã de "Lubecca", que consistia em oferecer ao infrator uma maçã e uma moeda, acaso ele escolhesse a moeda estaria demonstrada a "malícia" e anulada qualquer proposta legal de proteção. O certo é que nos dias atuais, com o amplo acesso que a maioria dos jovens (de qualquer camada social) dispõe aos meios de comunicação, parece difícil, senão impossível, a opção de um adolescente de 16 ou 17 anos pela maça, no entanto, ocorre que a questão da redução da idade penal precisa ser vista racionalmente e não sob a atmosfera de terrorismo e pânico social como, aliás, rotineiramente são votadas nossas mal elaboradas leis penais. Devemos analisar a complexidade do problema e chegaremos à conclusão de que o enfrentamento da violência exige uma série de medidas. O simples endurecimento da lei é apenas uma forma de dar uma resposta ao clamor social e para o parlamento desgastado moralmente tentar recuperar sua imagem diante da opinião pública, gerando uma sensação ilusória de segurança. Precisamos, enfrentar as consequências da omissão do Estado e de nossas omissões sociais.