Luanda - As empresas privadas de segurança deixarão de usar armas de guerra, após a aprovação, pelas autoridades competentes, de um novo regime jurídico que regula a actividade destas instituições no país.
 A informação foi prestada, em Luanda, pelo segundo comandante-geral da Polícia Nacional comissário-chefe Paulo de Almeida, em entrevista à Angop.

 "Após a aprovação da nova Lei, nenhuma empresa privada de segurança deverá ter armas de guerra, este pressuposto será exclusivo às Forças Armadas Angolanas (FAA) e a Polícia Nacional (PN)", disse a fonte policial.
Informou que o novo instrumento jurídico define claramente o tipo de armas que são consideradas de defesa pessoal e o seu calibre que as empresas de segurança privada deverão utilizar no exercício das suas actividades.

Segundo o comissário-chefe Paulo de Almeida, tão logo seja aprovada a nova Lei, a corporação irá mover um processo planificado de recolha das armas de guerra em posse das empresas privadas de segurança, cujo número ultrapassa os 23 mil (armas sob controlo da polícia), a quem compete o licenciamento dessas instituições.

Informou que 90 porcento das empresas de segurança privada não possuem armas de defesa pessoal.
 Com efeito, disse haver necessidade de se criar um sistema interno de comercialização de meios de defesa pessoal às empresas de segurança privada e de auto-protecção, onde a Polícia Nacional passaria a controlar tal actividade.

 "Temos as condições reunidas e esperamos que a legislação saia o mais rapidamente possível para podermos actuar e regularizar esta situação", frisou. 

 Disse haver um certo número de empresas de segurança privada, já constituídas, mas que aguardam pelo seu licenciamento, isto porque antes de 2000, por imperativos de vária ordem, tinha sido exarado um despacho do então ministro e comandante-geral da corporação do cancelamento das autorizações desse tipo de actividade.

Em concreto, existem 452 empresas de segurança privadas legalizadas no país e 105 estão em processo de licenciamento.

 
Fonte: AngolaPress (África) - Colaboração: Datasafe Mercantil e Serviços Ltda