A cadeia logística tem sido alvo de diversos modus operandi no que diz respeito a fraudes, descaminhos, furtos e roubos, onde devemos considerar os seguintes aspectos: o valor agregado das cargas, o transporte das cargas, a exposição (modais logísticos) das mercadorias, a trafegabilidade de informações e documentação das cargas, a “saída” rápida para o “mercado negro” das mercadorias furtadas\roubada aliada, a sugestão à fraude (golpe do seguro e lançamento da carga furtada no mercado negro, com retorno de venda rápido...); enfim todos estes aspectos contribuem para que o processo de segurança na cadeia logística seja um processo com a necessidade de gerenciamento de riscos em todo o trânsito da carga, sendo assim, verificamos que vem existem uma serie de programas com foco na segurança da cadeia logística, senão toda, poderemos ter programas com foco em partes/processos da cadeia logística. É importante avaliarmos os programas tanto na
sua aplicabilidade, assim como, no retorno/justificativa de investimento de acordo com modal logístico, ocorre que, os paises que possuem capítulos destes programas, aliam os mesmos aos seus planos de segurança na esfera nacional, tratando este tópico como questão estratégica da defesa do país e geralmente deixam para segundo plano a questão tributária. Este é um ponto importante a ser avaliado quando da implantação dos programas, dada a realidade diferenciada dos paises participantes, cita-se como exemplo o Brasil, que possui uma considerável e explicita carga tributária e um foco mais direcionado a fiscalização e arrecadação tributária, ao contrário de paises europeus ou dos EUA que mantêm suas aduanas com os processos de segurança como o principal objeto, incentivando assim, os componentes da cadeia logística a investirem na segurança com a certeza de retorno de investimento, de maneira que as garantias ou tratativas diferenciadas dadas aos participantes dos programas garantem um fluxo logístico adequado, ou seja, com vazão condizente e ainda certificado por processos de segurança dos programas.
Algumas ações referentes à segurança com foco no modal logístico – portuário estão sendo implementadas no Brasil, oriundas do PAC/PRONASCI, como a criação de um Banco de Dados Comuns de Controle de Acessos no Porto de Santos e que envolve os operadores portuários e controle de acessos de todos os veículos e pessoas que circulam no Porto em Santos, imaginem o quão será tal estrutura com vistas ao número de veículos/pessoas que circulam no local, talvez não tenhamos no país um projeto tão ousado afeto a segurança e controle de acessos.
Destacamos ainda o GT ABNT ISO 28000 (Supply Chain Security Management ISO 28000 Family), da qual verificamos que no grupo inicial tínhamos poucos participantes "gestores de segurança ou da área" e a representação maior, ainda continua sendo de representantes de entidades ou empresas, que não profissionais de segurança, detalhe é que em breve esta "ISO" estará sendo alvo de certificação nas nossas empresas e os profissionais de segurança serão incumbidos de implantar e serão auditados nos requisitos da norma.
Temos a imposição do ISPS Code, no qual, o profissional de segurança responsável necessita de uma certificação da Conportos (PFSO - Port Facility Security Officer), no qual cabe destacar que o mesmo tem força de lei, pois o Brasil assinou o convênio internacional e transformou o ISPS Code em lei e descreveu a sua operação através das resoluções da Conportos, nas quais prescrevem que além das analises de riscos, planos, treinamentos, etc.. Devem existir três profissionais de segurança certificados o Company Security Officers (CSO), Ship Security Officers (SSO) e o Port Facility Security Officer (PFSO), sendo que estes profissionais além de certificados (imcumbência do país conveniado - no Brasil a certificação é realizada pelo MJ - Conportos) são os responsáveis/gestores dos segmentos de segurança na cadeia portúaria e credenciados junto a IMO (International Maritime Organization), ora, na era das certificações, então temos um profissional de segurança certificado "por lei”, além do mesmo possuir uma responsabilidade trabalhista, com foco em gestão de segurança (Gestor da Unidade de Segurança), pois dentre as várias incumbências do mesmo na gestão de segurança, uma delas é reportar para o MJ/Conportos sobre as ocorrências, através do ROIP (Registro de Ocorrência de Ilícitos Penais), ou seja, é um reporte no mínimo diferenciado, pois é realizado a autoridade federal e por um profissional de segurança credenciado.
Cito ainda em torno dos programas de segurança ligados a cadeia logística (porto a porta) ou comercio exterior...
CTPAT (Customs-Trade Partnership Against Terrorism ou Associação do Comércio e das Alfândegas contra o Terrorismo), programa patrocinado pela CBP (Aduana Americana) que traz um programa baseado nos critérios mínimos de segurança da Alfândega Americana, assim como, torna mais difícil o contrabando em carregamentos comerciais sendo que os participantes podem agilizar o comex das empresas credenciadas... na mesma linha temos o programa Container Security Initiative – CSI, no qual o principal objetivo do CSI é proteger o comércio global e as rotas comerciais entre os portos dos países integrantes do CSI e dos Estados Unidos.No programa, técnicos são designados para trabalhar com as nações que aderiram ao CSI para identificar e inspecionar nos portos todos os containeres que possam apresentar uma ameaça potencial antes que sejam transportados para os Estados Unidos.Santos é o segundo porto da América do Sul a assinar a Declaração de Princípios para participar do CSI, depois da adesão do porto de Buenos Aires.
Temos o BASC (Business Alliance for Secure Commerce ou Aliança de Empresas para um Comércio Seguro) é uma parceria entre empresas e clientes criada para promover o comércio internacional seguro em colaboração com governos e organizações internacionais, sendo que a BASC ainda não tem capítulo no Brasil...
Temos ainda oriundo da União Européia o AEO (Authorised Economic Operator ou Operadores Econômicos Autorizados) os Operadores Econômicos Autorizados para requisitos de segurança que comprovam aos seus parceiros da cadeia logística que cumprem as normas da UE relativas à segurança das cadeias de fornecimentos, poderão obter a certificação AEO. Além disso, os AEO certificados beneficiarão de procedimentos alfandegários simplificados e facilitação relativamente aos controles alfandegários relacionados com segurança e proteção.
Cabe ainda lembrar demais programas na área de segurança do comex, como a Lei de 24 horas (credenciamento antecipado de cargas, que elencam requisitos seletivos de segurança), o NII (Non-Intrusive Inspection - Tecnologia de Vistoria não-intrusiva, que atua com procedimentos tecnológicos para vistorias) e a Certificação TAPA (Transported Asset Protection Association).
Observamos que temos uma gama enorme de frentes e programas na área de segurança, e por vezes faltam profissionais, treinamentos e eventos de segurança nestas áreas... E ainda com todos estes programas específicos de segurança (security), temos a impressão de serem processos de segurança “a parte”, pois em nosso “metier” de segurança, observo que temos poucos eventos, artigos ou pouco vemos estes assuntos de valoroso pleito em nossa área e que torno a repetir trazem uma gama enorme de negócios atrelados a gestão de segurança, sendo que todos que destacamos aqui, estão ligados a programas (com aceitação de paises participantes), normas como a ISO-28000 que descreve assunto pertinente a nossa área de atuação e o ISPS Code que é um convênio internacional assinado pelo nosso país, que traz a gestão de segurança e principalmente destaca a figura do gestor de segurança nas suas diferentes esferas de atuação (Porto, Navio e Cia de Navegação).
Portanto, no momento em que verificamos que nossa área vem buscando com sucesso, maior desenvolvimento dos profissionais de segurança, observo também que estes assuntos aqui abordados podem ser muito explorados e que podemos buscar maior aproveitamento frente a todos os aspectos apresentados, para que os profissionais de segurança identifiquem oportunidades de desenvolvimento em um imenso mercado originalmente de segurança e que afeta ou afetará com certeza, gestores de segurança que têm envolvimento em comercio exterior, cadeia logística e área portuária.
Autor: Anderson Fagundes
Profissional especialista em segurança, Oficial da Reserva do EB (R2); MBA em Gestão de Segurança Privada, Pós – Graduado em Segurança, Violência e Criminalidade, Especialista em Estudos de Política e Estratégia de Gestão (Adesg); Especialista em Controle de Distúrbios Civis PM-SP, PFSO (Port Facility Security Officer) Ministério da Justiça.
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